Antes da Convenção da Apostila de Haia, legalizar documentos brasileiros para uso no exterior era um processo demorado — com prazos de espera de até um ano. Desde que a convenção foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é possível apostilar um documento em até 24 horas.

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O Que é o Apostilamento?

Apostilamento é a legalização oficial de documentos brasileiros para que tenham validade em outros países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, que hoje conta com mais de 110 países participantes. Esse processo substitui o antigo e complexo trâmite de legalização diplomática, simplificando o reconhecimento internacional dos documentos.

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Como Funciona o Processo?

Para apostilar seu documento, basta levá-lo a um cartório autorizado. O apostilamento é realizado em duas vias: uma física, anexada ao documento original, e uma eletrônica, disponível online para conferência. Em caso de países que tenham acordos específicos com o Brasil e dispensem a legalização diplomática, o apostilamento também é desnecessário.

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Custos e Casos Especiais

O valor do apostilamento é tabelado e corresponde ao da "Procuração Sem Valor Declarado", conforme os valores estabelecidos por cada estado. É importante lembrar que, se for necessário apresentar uma tradução juramentada, ambos os documentos — o original e a tradução — precisam ser apostilados individualmente, já que são considerados documentos independentes.

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Atenção aos Documentos Estrangeiros

Para documentos emitidos no exterior, o apostilamento deve ser feito no país de origem. Se precisar de mais informações, consulte o link que deixamos na descrição com um guia completo sobre o processo de apostilamento.